Segue abaixo uma das questões de direito constitucional cobrada na prova oral para o cargo de Advogado da União no início de 2013.

Comentarei o enunciado elaborado pelo CESPE.

(CESPE – QUESTÃO 7 DE DIREITO CONSTITUCIONAL – PROVA ORAL AGU/2013)

Essa questão é bastante simples e direta.

Há duas formas de respondê-la. Você pode responder diretamente os questionamentos, de forma curta; ou você pode dar uma abrangência maior a sua resposta.

A dica que eu deixo é a seguinte: se optarem por uma resposta mais longa, respondam primeiro de forma direta e depois passem a expandir conhecimentos.

Se você sabe a resposta, não inicie como se estivesse escrevendo um texto, com uma introdução mais ampla e genérica. É uma prova oral: o examinador já ouviu diversas respostas e se encontra, muitas vezes, de saco cheio.

Responda logo o que interessa.

Abaixo irei transcrever uma forma meramente sugestiva de resposta.

“Excelência, de acordo com o princípio constitucional da legalidade, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera impossível o estabelecimento de um exame psicotécnico em concurso público sem a previsão expressa em Lei, mediante critérios objetivos de avaliação. Considera ainda a Corte Maior brasileira que os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital regente do concurso tem direito subjetivo à nomeação.”

Pronto. Você respondeu aos questionamentos. Não recomendo parar, a não ser que o examinador interrompa: “Ok candidato, estou satisfeito.”. Aí você não tem mais o que fazer – prosseguir quando o examinador te interrompe e diz estar satisfeito é suicídio.

Mas você tem conhecimentos, pode alargar sua resposta.

“A Advocacia-Geral da União tem a missão constitucional de presentar em juízo a União e prestar consultoria jurídica ao Poder Executivo. Neste caso, o Ministério do Planejamento submete a um membro da instituição a análise do edital. É de se observar que a Constituição Federal subordina o administrador público ao princípio da legalidade, segundo o qual, sob a ótica desse caso específico, todos os cargos públicos são acessíveis aos cidadãos brasileiros, observados os requisitos legais. Assim, decidiu o Supremo Tribunal Federal que o exame psicotécnico deve estar previsto em lei e no edital do concurso, mediante o estabelecimento de critérios objetivos.

Quanto ao segundo ponto objeto de consulta, decidiu igualmente a Corte Suprema que todos os candidatos aprovados dentro das 100 vagas oferecidas nesse certame terão direito subjetivo à nomeação, estando o órgão obrigado a nomeá-los dentro do prazo de um ano previsto no edital do concurso.”

Pronto. Resposta simples e direta.

Muita gente que se prepara para a prova oral se preocupa com as perguntas que não saberá responder.

Penso que tão perigosa quanto esta situação é aquela da pergunta que você tem muita confiança em responder, porque o candidato pode se perder na empolgação ou demonstrar um excesso de segurança que eventualmente é capaz de ferir o ego do examinador e ele ficar procurando reperguntas para te colocar contra a parede.

Se a resposta é fácil para você, respire fundo, encare com seriedade e deixe para comemorar depois que terminar a prova.

Isso porque ao receber a pergunta mais fácil o estresse vai embora e você tende a relaxar e ficar espaçoso e empolgado demais na resposta.

Seja objetivo, responda com calma. Depois, na medida do espaço que o examinador te der, você vai alargando conhecimento.

A proposta de resposta acima é uma simples sugestão.

Abraços

Renato Cesar Guedes Grilo, Procurador da Fazenda Nacional.

OBS: Se você está se preparando para a prova oral de Procurador Federal, a EBEJI possui curso específico para essa fase do concurso, maiores informações aqui: https://www.ebeji.com.br/cursos/simulado_geagu_prova_oral/index.html