Como se preparar para o CPC/2015

Após conversas com o amigo Pedro Coelho, acabei sendo convencido a escrever quinzenalmente no EBEJI, primordialmente, sobre o NCPC. Nas demais colunas, analisarei várias novidades do novo diploma legal, mas, nesta primeira coluna, terei um objetivo muito simples, o de dar dicas para o estudo do novo texto normativo.

Como, para a maioria das pessoas, o primeiro contato com ele será por meio do texto recentemente aprovado, terão um ano para aprender a lidar com um texto que, embora melhor (em minha opinião) do que o CPC/1973, por vezes é bem mais complexo. Assim, todos terão o desafio de, em um ano, se preparar para trabalhar com o novo diploma legislativo.

A primeira dica é, naturalmente, a familiarização com o texto normativo, de forma a identificar as principais novidades e o que se limita a repetir o que já consta do CPC/1973. Para tanto, existem diversas formas de fazê-lo.

Indico a obra que tive a oportunidade de organizar em conjunto com o professor Fredie Didier Jr., intitulada “Novo Código de Processo Civil de 2015 – Comparativo com o Código de 1973” e publicada pela editora Jus Podivm, que traz dois quadros, o primeiro, em que há a comparação do CPC/2015 e o CPC/1973 e o segundo em que existe a comparação do CPC/1973 com o CPC/2015. Na primeira tabela, ainda se faz referência à legislação extravagante, às súmulas dos tribunais superiores e ainda a enunciados doutrinários a que se fará referência em breve.

Naturalmente, também existem outras obras no mercado com o mesmo propósito, seja na editora FOCCO, organizada pelos professores Fernando Gajardoni, Zulmar Duarte, André Roque, Luiz Dellore e Ivo Shigueru Tomita, na editora RT, organizada por Teresa Wambier e Luis Rodrigues Wambier, na editora Forense, organizada por Luiz Fux e Daniel Amorim Assumpção Neves, dentre outras. Cabe ao leitor escolher aquela com que mais se adapte e analisar o custo benefício.

O estudo do texto normativo, especialmente de forma comparada, parece também ser muito interessante para os concursandos, pois acredito que, durante algum tempo, as provas de concurso devem focar na mera cobrança do texto normativo. Será difícil exigir posicionamentos jurisprudenciais que podem estar em conflito com o texto normativo e posições doutrinárias que ainda não se consolidaram.

Outra forma de atualização básica para além do texto puro é a utilização dos enunciados doutrinários. Desde 2013, os processualistas brasileiros vêm se reunindo para discutir o CPC/2015 e elaborar enunciados que debatem a forma de interpretação do novo texto normativo. Por mais que esses enunciados não signifiquem o futuro posicionamento jurisprudencial e nem a unanimidade da doutrina, podem auxiliar no entendimento do texto normativo.[1]

Para aqueles familiarizados com os enunciados da CJF, que tratam do direito civil, tem-se aqui lógica semelhante. Enunciados geralmente curtos que tratam da interpretação de aspectos polêmicos do texto normativo. Eles já podem ser acessados por esse link e vão sendo atualizados duas vezes por ano, que é quando há a reunião dos processualistas.

É necessário fazer menção também às obras doutrinárias. Para aqueles que desejem uma atualização mais rápida, indicaria a recente obra lançada pelo professor Daniel Amorim Assumpção Neves, intitulada “Novo CPC – Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015”, comentando as principais mudanças operadas pelo CPC/2015 e publicada pela editora Método.  Ainda com uma análise panorâmica de alguns temas essenciais do CPC/2015 foi também publicada a segunda edição da obra “Novo CPC – Fundamentos e Sistematização”, escrita pelos professores Dierle Nunes, Flávio Bahia, Humberto Theodoro e Flávio Quinaud.

Quanto aos cursos, indico principalmente o do professor Fredie Didier Jr., que já publicou os dois primeiros volumes, sendo o segundo escrito em coautoria com Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira, pela editora Jus Podivm e os demais volumes devem ser publicados no decorrer do ano. Também já foi publicado o curso completo em três volumes dos professores Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, pela editora Revista dos Tribunais. Outra obra também publicada, com uma proposta de uma edição de transição foi o curso dos professores Eduardo Talamini e Luiz Rodrigues Wambier, também pela RT.

Outro recurso para o estudo são os códigos comentados, que devem ser publicados por diversas editoras. Até o momento, os únicos disponíveis no mercado são os publicados pela editora Revista dos Tribunais, a exemplo da obra coletiva coordenada pelo professor Fredie Didier Jr., Teresa Wambier e Eduarto Talamini, denominada de “Breves Comentários ao Código de Processo Civil” e a escrita por Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero. Em breve serão publicados também códigos comentados escritos de forma coletiva pela editora Forense, Saraiva, Atlas, Almedina, dentre outras. São obras que proporcionam uma visão específica de cada um dos artigos do CPC/2015 e escritas por juristas de qualidade.

Além dessas obras indicadas, ainda existem vários blogs pela internet que têm publicado ótimos textos críticos sobre o CPC/2015. Dentre eles, é importante destacar a coluna semanalmente escrita pelos professores Fernando Gajardoni, Marcelo Pacheco Machado, André Roque e Luiz Dellore[2] e o novo site especializado no direito processual, o portal processual.[3] Esses dois sites têm publicados sempre textos críticos sobre o CPC/2015 e servem de boa orientação para aqueles interessados sobre o tema.

É importante ainda mencionar a bela iniciativa do amigo Antonio Carvalho, que possui o blog Falando de Processo e tem, em média de uma vez por semana, promovido debates ao vivo com consagrados processualistas sobre os temas mais relevantes do NCPC.[4] Diversos foram realizados (precedentes, execução, causas repetitivas, teoria geral das provas etc) e estão disponíveis no youtube e diversos outros estão sendo marcados.

Por último, em relação às aulas, destaco que o EBEJI já está preparando um curso específico sobre o NCPC. Nele, focaremos nas principais novidades que interessarão aos operadores do direito para que possam ter uma detalhada visão geral do CPC/2015. Em breve, deverá ser lançado o curso, que já está sendo gravado por diversos professores.

[1] A última versão dos enunciados pode ser encontrada no seguinte link: https://www.academia.edu/11813197/Enunciados_do_FPPC_-_Vers%C3%A3o_final_do_evento_realizado_em_BH

[2] As colunas são publicadas no seguinte site: https://jota.info/

[3] https://portalprocessual.com/

[4] https://www.falandodeprocesso.com.br/