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1. APRESENTAÇÃO

A EBEJI oferece para a comunidade jurídica o Curso Avançado de Direito Tributário e Jurisprudência Tributária para PGFN, lecionado pelo professor e Procurador da Fazenda Nacional (PFN) João Paulo Carregal.

Sabedores de que o Direito Tributário é, muitas vezes, uma das grandes dificuldades dos candidatos aos cargos da Procuradoria da Fazenda Nacional, o presente curso foi formatado de modo a viabilizar o acesso e ensino acerca dos principais pontos da matéria que são objeto de concursos públicos da PFN, analisando de maneira clara e na medida certa conceitos e aspectos jurisprudenciais passíveis de serem cobrados.

A ministração das aulas envolve objetividade e profundidade nas abordagens dos principais assuntos jurídicos bem como enfoque na preparação para os certames públicos mais concorridos do país, além como análise das principais jurisprudências aplicadas a PFN.

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2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso completo possui 13 aulas com a ministração dos seguintes conteúdos:

Professor Disciplina Temas Quant.
de aulas

João Paulo Carregal
Procurador da Fazenda Nacional		 Direito Tributário e Jurisprudência Tributária para PGFN
  1. Estado. Poder de Tributar
  2. Sistema Tributário Nacional
  3. Competência. Capacidade Tribuária Ativa
  4. Parafiscalidade e Contribuições
  5. Extrafiscalidade
  6. CTN . Lei no. 5.172/66
  7. Tributo
  8. Limitação do Poder de Tributar
  9. Imunidades
  10. Princípios Tributários
  11. Outros Princípios Constitucionais Tributários
  12. Súmulas Vinculantes
  13. STF e STJ (importantes para prova PGFN)
  14. Responsabilidade Tributária
  15. Crédito Tributário
  16. Falência x Execução Fiscal
  17. Imposto de Renda e Principais Jurisprudências
  18. Imposto de Importação
  19. Fato Gerador
  20. IPI não cumulatividade
  21. Crédito-Prêmio IPI
  22. Sigilo Fiscal
  23. Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980) – Crédito Fiscal x Crédito Tributário
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3. DETALHAMENTO DO CONTEÚDO

Se você deseja ter uma ideia concreta e mais detalhada acerca dos conteúdos abordados durante as aulas do curso, abaixo podem ser visualizados alguns dos vários pontos e aspectos abordados:

Nome da Aula Duração da Aula Conteúdo da Aula
Aula 1 – PGFN 51:49m Estado. Poder de Tributar. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária Ativa. Parafiscalidade e Contribuições.
Aula 2 – PGFN 57:18m Parafiscalidade e Contribuições. Extrafiscalidade. CTN. Lei n. 5.172/66
Aula 3 – PGFN 41:23m Tributo. Limitação Constitucionais  do Poder de Tributar
Aula 4 – PGFN 52:18m Imunidade Recíproca (art. 150, VI, a, CRFB).
Aula 5 – PGFN 01:02:46m Imunidade de templos de qualquer culto (art. 150, VI, b, CRFB). Imunidade dos Partidos Políticos e suas Fundações, Entidades sindicais dos trabalhadores e das Entidades de Educação e Assistência Social sem fins lucrativos, na forma da lei (art. 150, VI, c da CRFB). Entidade de Assistência Social e Educação sem fins lucrativos, gozando de imunidade tributária sobre impostos (art. 150, IV, c, CRFB). Imunidade de livros, jornais, periódicos e do papel utilizado para sua impressão (art. 150, VI, d da CRFB).
Aula 6 – PGFN 58:44m Princípios. Legalidade. Irretroatividade. Anterioridade tributária.
Aula 7 – PGFN 47:09m Valor Justiça da Tributação. Princípio da Isonomia (art. 150, II, CRFB). Capacidade contributiva. Capacidade Contributiva e mínimo vital. Seletividade. Vedação ao confisco (art. 150, IV CRFB). Valor Liberdade Jurídica. Livre circulação e liberdade de tráfego (art. 150, V da CRFB).
Aula 8 – PGFN 1:09:36m Vedação da diferenciação tributária em razão da procedência ou destino (art. 152 da CRFB). Transparência tributária (art. 150, § 5 da CRFB). Uniformidade, generalidade e universalidade (art. 151, I; art. 153, § 2, I da CRFB). Outros Princípios Constitucionais Tributários. Dignidade da pessoa humana (art. 1, III da CRFB). Vedação de isenções heterônomas (art. 151, III da CRFB). Não-cumulatividade.
Aula 9 – PGFN 1:02:39m Responsabilidade Tributária.
Aula 10 – PGFN 57:13m Vigência da lei em relação ao lançamento. Pagamento indevido. Tratados Internacionais e Isenção Heterônoma.
Aula 11 – PGFN 1:01:40m Crédito Tributário. Falência x Execução Fiscal. Recuperação Judicial x Execução Fiscal.
Aula 12 – PGFN 50:10m Imposto de Renda e Principais Jurisprudências.
Aula 13 – PGFN 49:18m Crédito-Prêmio IPI.  Sigilo Fiscal. Dívida Ativa. Garantia do juízo nas execuções tributárias.

 

BAIXE O PROGRAMA DETALHADO: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMPLETO.

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4. PROFESSOR

João Paulo Carregal
Procurador da Fazenda Nacional

Organize-se para assistir todas as aulas e revisar todo o conteúdo:

  • Assistindo uma aula por dia, você levará 13 dias pra finalizar os cursos.
  • Assistindo duas aulas por dia, você levará 6,5 dias pra finalizar os cursos.
  • Assistindo três aulas por dia, você levará aproximadamente 4,3 dias pra finalizar os cursos.

A EBEJI não recomenda assistir mais de 3 aulas por dia, salvo casos excepcionais, é muito conteúdo pra ser absorvido em tão pouco tempo.

Seu tempo de acesso ao curso é de 60 dias.

Mais informações clique em Curso Avançado de Direito Tributário e Jurisprudência Tributária para PGFN