Olá prezados alunos!
O informativo 871 do STF não trouxe tantas novidades na seara criminal, mas sem dúvidas podemos tirar importantes reflexões em Execução Penal e sobre o cabimento do habeas corpus em relação ao direito à visitação.
No vídeo ainda se acrescenta uma abordagem quanto ao princípio da transcendência mínima, essencial para as provas de Defensoria Pública!
Clique no banner abaixo ou aqui para acompanhar a análise da decisão:
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