Prezados,

vamos a questão n. 27 da Prova de Procurador Federal:

27. A CF atribui grande relevância ao princípio da separação dos poderes, que constitui cláusula pétrea. Nesse sentido, o texto constitucional considera que os atos do presidente da República atentatórios à separação dos poderes configuram crimes de responsabilidade, e que a União possui a prerrogativa de intervir nos Estados e no DF a fim de garantir o livre exercício de qualquer dos poderes.

Gabarito: C

Justifico:
Vejam que a questão diz, explicitamente que a CF considera que o ato do presidente da República ao princípio da separação dos poderes configura crime de responsabilidade, embora não haja texto literal nesse sentido. A Lei 1.079/50 foi recepcionada pela CF/88 e diz no Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
Atenção, a questão diz que a CF CONSIDERA que os atos do PR atentatórios à separação dos poderes é crime de responsabilidade, não diz que a CF diz isso EXPRESSAMENTE.