Questão 31. Procurador Federal/2013 – CESPE:

31. A União é pessoa jurídica de direito público interno à qual incumbe exercer prerrogativas do Estado Federal brasileiro, como, por exemplo, assegurar a defesa nacional e permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

Gabarito: C

Justifico:
Questão simples, sobre competência da União.

Art. 21. Compete à União:

III – assegurar a defesa nacional;

IV – permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;