Olá alunos e amigos que acompanham o Blog da Escola, como vão?

Com a proximidade do certame, muitos me perguntam se devem estudar as Súmulas da AGU para o concurso de Advogado da União, se realmente são importantes para o concurso e como estudá-las.

Enfim, hoje eu tentarei esclarecer essa questão, ao tempo em que indico, ao final, como estudá-las de forma eficaz.

1. Sim, você deve se preocupar com as Súmulas da AGU.

A Advocacia-Geral da União tem se fortalecido, dia após dia, no controle de legalidade dos atos da Administração Pública e na defesa dos interesses da União e de sua Administração Indireta em Juízo.

As inúmeras matérias jurídicas que precisam ser dominadas pelos Advogados Públicos no exercício do seu múnus, bem como aos que pretendem ingressar nos quadros da AGU, exigem uma preparação que envolve o conhecimento legal, doutrinário, jurisprudencial e, mais do que nunca, sumular.

Nesse sentido, as Súmulas da Advocacia-Geral da União que pautam a atuação da Fazenda Pública federal judicial e extrajudicialmente, compõem parcela de conhecimento imprescindível aos Advogados Públicos federais e aos que se preparam para os certames da Advocacia-Geral da União, seja por construírem a “forma de pensar” do órgão nas mais diversas questões, seja porque extrapolam o limite da Administração para alcançar efeitos em diversos ramos do Direito, inclusive, processual como, por exemplo, hipótese de dispensa de reexame necessário (Súmula 11).

Em suma, conhecer como a AGU “pensa” e como coordena a defesa da União por meio de suas súmulas tem se tornado estudo cada vez mais obrigatório para quem almeja conquistar um cargo na Advocacia Pública Federal.

2. Qual a verdadeira importância das Súmulas da AGU para o concurso de Advogado da União?

Pois bem! Para as provas de Advogado da União o conhecimento sumular pode ser cobrado na fase objetiva, uma vez que o edital exige conhecimento acerca da organização da Advocacia-Geral da União, o que contempla, inevitavelmente, a uniformização de sua atuação.

Nas provas subjetivas, a preocupação deve ser ainda maior. Como a fase do concurso exige a prática de atos processuais típicos de um Advogado Público, o conhecimento sumular deve ser explanado sempre que possível. Veja, por exemplo, o teor da Súmula 73: “Nas ações judiciais movidas por servidor público federal contra a União, as autarquias e as fundações públicas federais, o cálculo dos honorários de sucumbência deve levar em consideração o valor total da condenação, conforme fixado no título executado, sem exclusão dos valores pagos na via administrativa.“

Pois bem! Essa Súmula colocou um ponto final em uma das grandes resistências da União, a exclusão do valor pago em sede administrativa quando do cálculo do honorários devidos pela Fazenda Pública. O examinador do seu concurso pode, tranquilamente, em uma peça judicial, exigir o conhecimento da Súmula 73 ao criar um caso em que parcela do valor devido pelo administrado tenha sido pago sponte propria pelo Poder Público.

Em provas orais, se possível, citar a Súmula da AGU vai causar uma excelente impressão em seu arguidor que, possivelmente, será um membro da Advocacia-Geral da União e, portanto, não só conhecer mas aplicador do verbete.

3. As Súmulas da AGU são usadas, inclusive, como fundamento em decisões do Poder Judiciário.

Veja o que diz a Súmula 11:

A faculdade, prevista no art. 557 do CPC, de se negar seguimento, monocraticamente, a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou dos Tribunais Superiores, alcança também a remessa necessária.

Já encontrei inúmeras decisões fundamentando a ausência de remessa oficial com base no verbete da AGU.

4. Firmada a importância das Súmulas, por onde estudo?

Antes de mais nada, encontre as 75 Súmulas da AGU existentes no sítio eletrônico do órgão, clicando aqui.

Para um estudo comentado das Súmulas da AGU, divididas por disciplina jurídica, análise de jurisprudência aplicável ao verbete e correlação com o pensamento de outros órgãos como, por exemplo, o TCU, você tem a disposição o livro “Súmulas da AGU: Organizadas por assunto, anotadas e comentadas” da Editora Juspodium.

A obra está em pré-venda e pode ser adquirida com preço promocional.

Você pode encontrar o livro no site da editora clicando aqui ou na imagem logo abaixo.

Abraços, Ubirajara Casado.