João Paulo Lawall Valle é Advogado da União

Professor da EBEJI

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Prezados,

Boas Notícias para quem está se preparando para as Procuradorias Estaduais, em especial para a PGE São Paulo.

Foi aprovado na 73ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São, no dia 04 de agosto de 2015, o Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2013 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria e em seu artigo 206 cria 170 cargos de provimento efetivo de Procurador do Estado Nível I.

Segue o texto do dispositivo:

Artigo 206 – Ficam criados, na Tabela I do Subquadro de Cargos Públicos (SQC-III), do quadro da Procuradoria Geral do Estado, 170 (cento e setenta) cargos de provimento efetivo de Procurador do Estado nível I, enquadrados na referência 1, da Escala de Vencimentos de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993, alterada pelo artigo 1º da Lei nº 8.826, de 11 de julho de 1994.

Com esta etapa legislativa concluída e com os cargos criados (170) a publicação do edital para o cargo de Procurador do Estado de São Paulo é questão de tempo (pouco tempo).

A Procuradoria deu o sinal concreto de que pretende realizar logo o concurso de Procurador Estadual, visto que no dia 29 de julho de 2015 publicou na seção I do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado de São Paulo um comunicado contendo a “Lista de Antiguidade para Concurso de Remoção na carreira de Procurador do Estado”, providência que antecede a nomeação de novos aprovados em concurso.

O último concurso para o cargo foi realizado pela banca Fundação Carlos Chagas, sendo realizada prova objetiva, discursiva e oral, cobrando as seguintes disciplinas:

  • a) Direito Constitucional;
  • b) Direito Processual Civil;
  • c) Direito Civil;
  • d) Direito Administrativo;
  • e) Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
  • f) Direito Ambiental;
  • g) Direito Tributário;
  • h) Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
  • i) Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

Desta forma, quem tem interesse neste certame está na hora de acelerar os estudos e focar todas as forças em esgotar o edital e chegar preparado para as provas objetivas.

Esperar a publicação do edital para definir o foco é uma estratégia não recomendada, devendo o estudo direcionado e com as ferramentas corretas ser feito desde agora.

Grande abraço a todos, João Paulo Lawall Valle.

EBEJI

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