Prezados,

Foi publicado na data de hoje o EDITAL Nº 03/2016 – para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo do PROCURADOR MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE – MG.

A publicação do edital ocorreu no dia 18 de outubro de 2016, e o certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) , antigo CESPE/UNB.

Este concurso é um dos mais esperados para a Advocacia Pública, sendo uma ótima oportunidade para aqueles que tem interesse em ingressar na carreira da Procurador Municipal, sendo a PGM de Belo Horizonte instituição renomada e com a relevante atribuição de defender os interesses de um dos maiores municípios do país.

Vejamos as principais informações do concurso!

1. Vagas: 05 Vagas + Formação de Cadastro de Reserva para ocupação das vagas abertas.

2. Requisitos para o cargo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

3. Inscrições: 10 horas do dia 17 de janeiro de 2017 e 18 horas do dia 16 de fevereiro de 2017 (horário oficial de Brasília/DF), através do endereço eletrônico o https://www.cespe.unb.br/ concursos/pref_bh_16_procurador.

4. As provas do certame estão estruturadas da seguinte maneira:

I – Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);

II – Provas Discursiva (eliminatória e classificatória);

III – Avaliação de Títulos (classificatória).

5. Remuneração: R$ 7.630,26, acrescidos de Gratificação de Estímulo à Cobrança da Dívida Ativa do Município (GCDA), de até R$ 2.240,00, de Gratificação de Metas Jurídicas Coletivas (GMJC), de até R$ 7.804,69, e de Gratificação por Êxito Judicial (GEJ), de valor variável. A soma total da remuneração está limitada ao teto constitucional.5. Detalhes da Prova Objetiva:

6. Data: agendada para o dia 16 de abril de 2016, no turno da tarde, com duração prevista de 5 horas.

7. Pontuação: 85 pontos

8. Conteúdo: Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Tributário, Ambiental, Civil, Processo Civil, Trabalho e Processo do Trabalho, Empresarial, Urbanístico e Ambiental, Penal e Processo Penal.

9. Estilo da Prova: As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D.

10. Critério de Avaliação: A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação ou haja mais de uma marcação.

11. Mínimo de pontos para aprovação: 51,00 pontos.

12. Prova Discursiva:

A prova discursiva será realizada na data provável de 15 e 16 de junho de 2017, com duração de 5 horas cada.

A prova discursiva valerá um total de 100,00 pontos e consistirá de:

a) parte 1: redação de uma peça jurídica, de até 90 linhas, no valor de 30,00 pontos, e de um parecer, de até 60 linhas, no valor de 20,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas no quadro do subitem 8.1 deste edital, totalizando 50,00 pontos;

b) parte 2: cinco questões, sendo uma questão para cada disciplina definida no edital, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 50,00 pontos

Em breve, divulgaremos NOVIDADES para a preparação específica dos candidatos com a EBEJI, a equipe que mais aprova em concursos para a Advocacia Pública no Brasil.

Clique aqui e baixe o edital.

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