Todos temos vivenciado, recentemente, várias notícias de como está se comportando a economia do país, especialmente no que diz respeito ao aumento da dívida pública associada a uma “inesperada” queda na arrecadação.

O momento econômico do país, especialmente no que diz respeito ao seu impacto no funcionamento da máquina administrativa, deve ser acompanhado de perto por todo concurseiro.

As decisões governamentais sobre o enxugamento ou expansão do serviço público afeta diretamente a realização de concursos, o que impacta a decisão e as estratégias de estudo de milhões de pessoas.

Sendo assim, é prudente acompanhar e se inteirar sobre os acontecimentos.

Se por um lado essa preocupação é legítima, por outro qualquer açodamento é prejudicial. Parar de estudar ou redirecionar metas diante de “notícias” não concretizadas é de uma sensibilidade emocional muito grande, que pode custar caro em termos de energia gasta no redirecionamento precipitado dos estudos.

Sendo assim, analisemos, com cautela, o que temos nesse momento.

EBEJI

1. Temos uma notícia.

Não adianta espernear, o que existe, até o fechamento desse post é tão somente uma notícia que pode afetar a AGU em dois vértices:

a) Redução de sua remuneração inicial para R$ 5.000,00, medida que pretende alcançar todos futuros servidores de nível superior de todo o Poder Executivo;

b) Congelamento dos aumentos remuneratórios previstos, em lei, para as carreiras da AGU.

É o que se tem! Não há, ainda, qualquer medida normativa ou judicial no sentido de fazer concretizar essas intenções, ou seja, trata-se de “balão de ensaio”, pelo menos até o presente momento.

EBEJI

2. A notícia tenta colocar todos os cargos num mesmo patamar de análise, o que é inconstitucional.

Nunca é demais observar o que diz a CF/88 sobre o sistema remuneratório no país:

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes

1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

II – os requisitos para a investidura;

III – as peculiaridades dos cargos.

Assim, fica bastante claro que o que delimita a remuneração no serviço público é a natureza, os requisitos para ingresso e as peculiaridades de cada um dos cargos públicos.

Assim, a tentativa de fazer com que as carreias da AGU possuam remuneração inicial de R$ 5.000,00 a exemplo de todos os cargos de nível superior no Executivo federal é, antes de tudo, inconstitucional, a não ser que a medida normativa intentada seja, para a implementação da notícia, uma emenda constitucional que altere a redação do art. 39, parágrafo primeiro, da CF/88.

EBEJI

3. A AGU é carreira jurídica de Estado e possui importância estratégica na execução das políticas necessárias ao país.

A importância descrita se sobreleva em tempos de crise.

Não sou representante de nenhuma das carreiras da AGU para falar em nome de seus interesses, contudo, não posso imaginar que estejam de acordo com a notícia anunciada que, ao final e ao cabo, implode a AGU na forma como hoje está organizada, desprestigia a instituição, tornando-a desinteressante em termos de renovação de seus membros, oxigenação e, acima de tudo, ataca sua posição de função essencial à justiça.

Enfraquecer a AGU, em momentos como o atual, é ir na contramão do que está sendo conquistado há mais de uma década por meio de árduo trabalho de representação dos interesses públicos judicial e extrajudicialmente.

Não se pode imaginar que o Executivo colocará todas as carreiras no mesmo patamar (vide item 2 do presente post) sem analisar, de forma prévia e comedida, os impactos que a medida gerará nas próximas etapas da retomada do crescimento e, principalmente, da arrecadação.

EBEJI

4. A notícia é genérica (tem que ser).

Como balão de ensaio, a medida tem que ser genérica, tem que falar em servidor do executivo em sentido amplo. Todos sabemos que a AGU integra a estrutura do Poder Executivo, contudo, uma notícia que segregasse a medida causaria reação interna dentro do próprio Poder, o que não é interessante para a análise do governo sobre o que pode e deve ser feito na tentativa de cortar gastos públicos.

EBEJI

5. No frigir dos ovos.

No frigir dos ovos, o que temos é uma notícia, com longo caminho para, se for, ser implementada que certamente, se sair do papel, sofrerá enormes resistências para se tornar realidade.

Desde o aspecto puramente legal até a análise de sua aplicação para a AGU, a medida noticiada percorrerá um longo caminho.

O que você fará até lá?

Vai sofrer horrores com a ansiedade ou vai estudar? A escolha é sempre sua!

Eu? Estudaria mais que nunca, já que sei que muitas pessoas param ou desaceleram ao sabor de notícias como a presente!

E se a notícia se tornar realidade? O que você estudou não se perde, já que existem incontáveis concursos da Advocacia Pública estadual e municipal que não podem ser afetados pelas ideias mirabolantes do Poder Executivo federal.

Bom! É isso! Como sempre, a medida que eu tenha notícias concretas sobre concursos e mudanças na AGU, vou avisando a todos os que são alunos e seguem a EBEJI.

Forte abraço, Ubirajara Casado.