Sobre a suspensão dos concursos e o impacto da medida nos concursos da AGU

EBEJI

Desde ontem, com o anúncio feito pelo Governo Federal a respeito de diversas medidas que seriam adotadas para recompor as contas públicas, dentre as quais a suspensão dos concursos públicos, recebemos, na EBEJI, inúmeros atendimentos indagando o impacto da medida nos concursos em andamento da AGU.

Inicialmente, precisamos analisar qual a real distância entre o anúncio da suspensão dos certames para o efeito prático da medida para os concursos, especialmente os da AGU. É natural que procuremos na experiência passada uma prévia do diagnostico pra situação atual. Não é a primeira vez que esse tipo de anuncio acontece, em 2011 tivemos situação bem semelhante, os concursos engasgaram e depois voltaram ao seu ritmo normal. Provavelmente, a situação de repetirá.

Além disso, mesmo supondo que a suspensão venha a ocorrer de fato, quando seu período acabar, a tendência é que diversos certames sejam lançados considerando a necessidade de pessoal que irá se acumular (sobretudo em razão do fim do abono previdenciário, que acarretará aposentadorias em massa), e aí, você que ficou parado terá pouquíssimo tempo para correr atrás do prejuízo, enquanto o candidato que manteve o foco e estudando a médio prazo colherá frutos de forma mais rápida e tranquila.

Outra coisa que se deve observar: a suspensão anunciada foi apenas em relação aos concursos do Executivo Federal, de modo que estão mantidos os demais concursos do Legislativo, do Judiciário, do MP, Defensoria, Estados e Municípios, pelo menos até manifestação dos entes federados e dos Poderes ou Funções Essenciais à Justiça mencionados.

Ou seja, o número de concursos atingidos ficou bem menor do que você esperava, certo? Quer uma prova disso?

Apenas de ontem para hoje dois novos concursos foram lançados: Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e Procuradoria do Município de Goiânia.

Isso só demonstra que você não pode se deixar levar pelo desânimo e desestímulo que rondam a vida do candidato, pois uma parada nos seus estudos, principalmente se você já está em um bom ritmo, pode ser aquilo que vai impedir, logo mais adiante, sua aprovação no concurso desejado.

E quanto aos concursos em andamento, especialmente os da AGU e PFN?

Vejam bem: embora anunciada a suspensão de concursos, em momento algum se indicou que a medida atingiria também aqueles certames que já estavam em andamento, pelo menos não vi, oficialmente, nenhuma informação de que os concursos em andamento seriam suspensos. No caso da AGU, a suspensão deve ser atestada pelo CSAGU. Com a prova objetiva da PFN marcada para domingo próximo (20/09) acho muito pouco provável que a suspensão se efetive na prática.

Assim, a não ser que haja um pronunciamento específico a respeito, nada há de concreto que leve à suspensão desses dois concursos.

E quais as chances de a suspensão vir a atingi-los?

Na prática, diria que são poucas.

Primeiro em virtude do custo que o distrato com as bancas examinadoras contratadas geraria.

Além disso, o impacto desses concursos é relativamente pequeno, considerando que as vagas previstas para serem providas não alcançam as 250, se referindo efetivamente a cargos vagos que precisam ser preenchidos, principalmente se considerarmos a situação delicada que a própria AGU vivencia atualmente.

Aliás, observem que hoje mesmo o CESPE publicou dois editais com a relação final dos candidatos que se inscreveram para concorrer como negros e daqueles que tiveram o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido, sinalizando, assim, que o concurso seguirá normalmente!

Na atual perspectiva, o que se pode esperar é um impacto na nomeação dos aprovados, que podem ter que aguardar mais tempo do que o comum para serem nomeados, ou mesmo serem surpreendidos com a redução do número de nomeações, mas, por enquanto, isso são apenas conjecturas.

O mais importante de tudo é lembrar que o anúncio do Governo foi apenas o de suspensão dos concursos, e não da extinção deles. A administração pública só pode contratar, para cargo efetivo, mediante concurso, razão pela qual não há como fugir dos certames.

Ao sinal de qualquer mudança no rumo dos concursos da AGU, informo pelo Blog e pelas redes sociais, ok?

Grande abraço.

Ubirajara Casado, Advogado da União