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A partir de quando se inicia a contagem do prazo prescricional da pretensão punitiva penal?

Entenda a celeuma jurisprudencial e como assimilar as discussões referentes ao espinhoso tema!


10 anos de Lei Maria da Penha? Confira 10 entendimentos que cairão na sua prova sobre o tema!

Revise 10 dos mais importantes entendimentos jurisprudênciais sobre a Lei 11.340/2006


5 Principais Julgados de Direito Penal do STJ no semestre de 2016.1

É hora de revisar os principais julgados do primeiro semestre de 2016.


5 Principais Julgados de Direito Penal do STF no semestre de 2016.1

É hora de revisar os principais julgados do primeiro semestre de 2016.


Em criminologia, qual a diferença entre cifra dourada e cifra negra?

Veja como o assunto poderá cair em (futuras) provas de concurso e como foi abordado no GEDPU 2ª Edição.


O CP brasileiro adota o sistema Vicariante ou Duplo Binário?

Entenda (algumas) implicações do sistema adotado pelo Código Penal Brasileiro de acordo com a jurisprudência do STJ


“Double jeopardy clause” e o Direito Constitucional-Penal brasileiro.

A tese entabulada no filme americano “Risco Duplo” é válida no ordenamento brasileiro?


Agravo em RESP ou RE no Novo CPC e seus Impactos no Processo Penal

Entenda a sistemática do NCPC aplicada ao Processo Penal


Você sabe o que é um Crime do Colarinho Azul?

Entenda a classificação, suas razões e a como ela foi utilizada por um Ministro do Supremo Tribunal Federal no caso do Mensalão!


Inconvencionalidade do Crime de Desacato

Compatibilidade ou não do tipo penal de desacato com os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.


Normal Penal em Branco Heterogênea ou homogênea? Homovitelina ou Heterovitelina?

Entenda a definição e algumas classificações das normas penais em branco!


3 Teses Relevantes da Lei de Drogas na Visão da Jurisprudência do STJ

São 3 importantes teses vinculadas à Lei 11.343/2006.


Lança Perfume, Carnaval e o STF

O cloreto de etila já deixou de caracterizar tráfico em razão de abolitio criminis?