Análise detalhada da Lei Federal nº 12.990/2014, de 09/06/2014, com 11 conclusões a seu respeito.
Peço MUITA atenção para uma peculiaridade relevantíssima para os concursos da Advocacia Pública.
A pergunta acima foi feita na prova oral de Direito Financeiro/Econômico do último concurso para Advogado da União (2012).
A principal alteração proposta será a extensão do prazo máximo de validade dos passaportes de cinco para dez anos […]
Comparação entre os posicionamentos dos Tribunais Superiores sobre o tema.
O título deste artigo pode parecer estranho, especialmente pelo fato de nos bancos das faculdades ou nos estudos para as diversas provas o assunto “Poder Constituinte” praticamente seguir um roteiro: conceituação, características, tipos e abordagem da questão da recepção constitucional.
Como é de conhecimento notório a nova lei de execução (11.232/2005), inovou quanto ao processo de cumprimento de sentença, antes posto em um procedimento autônomo, lento e dispendioso para colocar como consequência lógica do processo de conhecimento…
A Copa do Mundo no Brasil trouxe inovações legislativas com benefícios fiscais, de registros, comerciais e civis, tendo como beneficiária a FIFA, suas subsidiárias e parceiras comerciais.
No último dia 20 de maio de 2014, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 04/14, intitulada PEC Defensoria para todos, que deverá ser promulgada no próximo dia 05 de junho de 2014.
Veremos, neste post, uma interessante classificação de Habeas Corpus.
E quando o cadastro de reserva é para classificado em concurso de Polícia Militar e está faltando efetivo que garanta a segurança do Estado? Há direito à nomeação?
No presente post traçarei uma breve síntese dos princípios aplicáveis ao Juizado Especial Federal, já que o tema, apesar de simples, é bastante recorrente nos concursos públicos de todas as carreiras jurídicas.
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