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Tese favorável à Fazenda Pública: STF afasta decadência em razão de má-fé de servidor

Flexibilizando o art. 54 da Lei 9.784/99.

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Publicado em 28/09/16 às 16:53 por na categoria Direito Administrativo Direito Constitucional

A partir de quando se inicia a contagem do prazo prescricional da pretensão punitiva penal?

Entenda a celeuma jurisprudencial e como assimilar as discussões referentes ao espinhoso tema!

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Publicado em 27/09/16 às 16:53 por na categoria Direito Penal

Competência Criminal da Justiça Federal – Parte 4

Análise aprofundada sobre sobre um dos temas mais importantes do Processo Penal: Competência Criminal Federal em 4 partes!

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Publicado em 20/09/16 às 19:11 por na categoria Sem categoria

Decisão monocrática de mérito do relator embargada de declaração. Aclaratórios apreciados pelo órgão colegiado, com rejeição dos vícios alegados. Cabe a imediata interposição de recursos excepcionais? Análise da jurisprudência do STJ.

Análise de importante entendimento do STJ e os reflexos do NCPC/2015 à jurisprudência da Corte.

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Publicado em 19/09/16 às 19:34 por na categoria Direito Processual Civil

PGE/MS – Edital publicado

Mais uma grande oportunidade de ingresso na Advocacia Públia

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Publicado em 16/09/16 às 10:08 por na categoria Sem categoria

Competência Criminal da Justiça Federal – Parte 3

Análise aprofundada sobre sobre um dos temas mais importantes do Processo Penal: Competência Criminal Federal em 4 partes!

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Publicado em 15/09/16 às 17:36 por na categoria Direito Processual Penal

Recentes alterações legislativas sobre a comunicação dos atos processuais aos Advogados Públicos.

Entenda as novidades legislativas em relação às comunicações processuais dos Advogados Públicos.

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Publicado em 14/09/16 às 18:17 por na categoria Direito Processual Civil

Informativo nº 85 – Junho 2016

Selecionados a partir dos informativos 832 a 835 do STF e  dos informativos 583 e 584 do STJ

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Publicado em 14/09/16 às 17:02 por na categoria Informativos

Competência Criminal da Justiça Federal – Parte 2

Análise aprofundada sobre sobre um dos temas mais importantes do Processo Penal: Competência Criminal Federal em 4 partes!

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Publicado em 13/09/16 às 18:13 por na categoria Direito Processual Penal

Competência Criminal da Justiça Federal – Parte 1

Análise aprofundada sobre sobre um dos temas mais importantes do Processo Penal: Competência Criminal Federal em 4 partes!

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Publicado em 8/09/16 às 19:06 por na categoria Direito Processual Penal

O Princípio da Irredutibilidade do Valor dos benefícios previdenciários garante a preservação do valor real? Análise da Doutrina e Jurisprudência!

Abordagem completa e profunda sobre a irredutibilidade do valor (real) dos benefícios previdenciários.

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Publicado em 5/09/16 às 20:28 por na categoria Sem categoria

Como estudar para o próximo concurso da DPU (parte II)?

(Novas) Dicas e estratégias para otimizar o estudo para o próximo concurso da DPU

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Publicado em 1/09/16 às 19:12 por na categoria Direito Processual Penal

Saiu Edital da PGE/AM

CESPE organiza a disputa.

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Publicado em 30/08/16 às 18:01 por na categoria Notícias sobre concursos