1. Honorários sucumbenciais – natureza alimentar – precatório. 2. Importação – ICMS – incidência.
Assuntos: requisito do Agravo de Instrumento; representação da União e execução de acórdão do TCU.
Com a proximidade do certame, muitos me perguntam se devem estudar as Súmulas da AGU para o concurso de Advogado da União, se realmente são importantes para o concurso e como estudá-las.
Decisões do STF e do STJ destacadas com principais informações no Informativo da EBEJI – outubro 2014.
Conheça as 4 novas Súmulas Vinculantes do STF: duas delas tem reflexo direto na atuação da Advocacia Pública.
Decisões do STF e do STJ destacadas com principais informações no Informativo da EBEJI – setembro 2014.
Decisões do STF e do STJ destacadas com principais informações no Informativo da EBEJI – agosto 2014.
Decisões do STF e do STJ destacadas com principais informações no Informativo da EBEJI – maio 2014.
Decisões do STF e do STJ destacadas com principais informações no Informativo da EBEJI – abril 2014.
Decisões do STF e do STJ destacadas com principais informações no Informativo da EBEJI – março 2014.
Decisões do STF e do STJ destacadas com principais informações no Informativo da EBEJI – fevereiro 2014.
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