Entenda a classificação, suas razões e a como ela foi utilizada por um Ministro do Supremo Tribunal Federal no caso do Mensalão!
Importante julgado para a Fazenda Pública.
Falta apenas 1 dia para a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Compatibilidade ou não do tipo penal de desacato com os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
Confira o resultado.
Tema sempre presente em provas de concurso.
Entenda a definição e algumas classificações das normas penais em branco!
Com ênfase em entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça.
Tema recorrente em concursos públicos.
Uma nova 2a fase para Advogado da União.
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