Irei fazer uma pequena pausa nos meus posts sobre processo civil para comentar uma a Súmula Vinculante nº 34, sobre GDASST, recentemente publicada, matéria inerente à Justiça Federal e, consequentemente, à Advocacia Pública da União.
Aos que se preparam para a PGE-RN, DPE-CE, DPE-PE e para a PGE-RS, revise questão cobrada no concurso de Procurador do Paraná/2011.
Qual é o termo inicial para o ajuizamento de ação rescisória em face de uma decisão que possua capítulos autônomos e apenas alguns desses capítulos foram impugnados através de recurso?
Resumo todas as principais informações do certame.
A valoração paralela na esfera do profano é instituto ligado diretamente à culpabilidade, devendo essa ser compreendida, de maneira sintetizada, como o juízo de censura ou de reprovabilidade efetuado durante a formação e exteriorização da vontade do responsável por um fato típico e ilícito, com o propósito de aferir a necessidade de imposição da pena, existindo discussões acerca de sua natureza jurídica (se se trata de pressuposto de aplicação da pena ou de um terceiro elemento do conceito de crime).
Originário do direito americano, o amicus curiae não é novo no ordenamento brasileiro. O embrião do fenômeno decorre da Lei 6.385/1976, que permitia à CVM manifestar-se em processos em que se discutia questões atinentes a mercados de capitais.
Decisões do STF e do STJ destacadas com principais informações no Informativo da EBEJI – outubro 2014.
Conheça as 4 novas Súmulas Vinculantes do STF: duas delas tem reflexo direto na atuação da Advocacia Pública.
Revise 10 grandes informações sobre Improbidade e ACPIA na jurisprudência do STF e do STJ.
Algumas das principais informações sobre o concurso você encontra neste post.
Na hipótese, por exemplo, de imóveis locados sob a gestão de administrador judicial nomeado por Juiz Federal, arrestados para garantir eventual ressarcimento da UNIÃO, de quem seria a competência para adotar as medidas judiciais pertinentes à administração dos bens (v.g. ações de cobrança, despejo, reintegração de posse): do próprio administrador judicial ou da Advocacia-Geral da União?
Na última quinta-feira, dia 9, o Conselho Superior publicou a Resolução 6/2014 que altera a Resolução 01/2011 que trata das regras disciplinadoras dos concursos de ingresso para as carreiras de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional.
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