Entenda como se dá a construção normativa que permite com que o Congresso Nacional suste o Decreto de Armas.
Aplicação dos princípios da legalidade orçamentária e separação dos poderes.
Entenda a posição delineada pelo STJ sobre esse tema de significativa repercussão prática!
Análise de um dos temas mais relevantes em 2017 no STJ em relação ao Direito do Consumidor
Air bag e reduzida velocidade: expectativa exagerada (extrapolada) ou legítima?
Diferentes graus de periculosidade e seus reflexos no CDC conforme o STJ!
Temas bastante atuais e importantes, na prática e na teoria, do direito do consumidor!
A troca de produto viciado é norma cogente do CDC? Entenda os reflexos da importante e recente decisão do STJ sobre o tema.
Tema imprescindível para as provas de direito do consumidor.
Tema doutrinário e quente para os próximos concursos públicos que cobrem Direito do Consumidor.
Medida provisória 764/2016 descaracteriza prática abusiva considerada pelo STJ na cobrança de valores superiores quando do pagamento através de cartão.
É muito comum o consumidor entrar em uma loja, supermercado ou shopping center e observar que há cartazes e avisos que indicam que o estabelecimento comercial se exime de responsabilidade por qualquer roubo ou furto contra o consumidor.
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