Questão 200 O CESPE entendeu que a questão está correta. Vamos aos fundamentos: Questão: O STF veda o uso da reclamação quando tiver ocorrido o trânsito em julgado do ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do próprio STF, ao passo que, para o STJ, o uso da reclamação constitucional, que difere da correição […]
Questão 197 O CESPE entendeu que a questão está errada. Vamos aos fundamentos: Questão: Na ACP, é incabível a denunciação à lide no caso de responsabilidade objetiva, sendo cabível a denunciação na hipótese de responsabilidade subjetiva para a apuração da existência de culpa e a formação de título executivo judicial. 1. Da discussão doutrinária sobre […]
Questão 194 O CESPE entendeu que a questão está correta. Vamos aos fundamentos: Questão: Nas respostas do réu, é admissível a reconvenção, que exige capítulo do julgado rescindendo favorável ao autor; entretanto, se não for observado o prazo bienal decadencial na apresentação da reconvenção, a inicial da reconvenção deverá ser indeferida liminarmente. Da decisão de […]
Questão 191 O CESPE entendeu que a questão está errada. Vamos aos fundamentos: Questão: A aplicação da litigância de má-fé pode ser cumulada com a multa prevista em dispositivo do CPC que prevê multa para a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, mas a aplicação dessa multa condiciona o depósito judicial do valor arbitrado […]
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