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Súmula 611 do STJ: demissão de servidor e denúncia anônima, pode?

Vamos “picotar” a Súmula em três partes para entendermos melhor o seu alcance.



Nova Súmula 615 do STJ (sob a ótica da AGU e do próprio STJ)

Extremamente relevante para as provas da Advocacia Pública.


Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade (nova decisão do STF e jurisprudência do STJ)

“Foro por prerrogativa de função” está na pauta do Poder Judiciário brasileiro





O Ministério Público PODE (duas decisões importantes do STJ)

Quando as decisões do STJ têm “cara de prova”, vale a pena chamar atenção!


É possível a redução de área ambientalmente protegida por Medida Provisória?

Tema importantíssimo em Direito Ambiental na jurisprudência do STF.



Atualmente qual é a eficácia da decisão proferida em Mandado de Injunção?

A Evolução das Teorias adotadas no STF sobre o Mandado de Injunção



2 COMPORTAMENTOS QUE SABOTAM A SUA PREPARAÇÃO PARA OS CONCURSOS

Duas coisas que minam sua preparação para concursos públicos e você nem sabe que faz.