São receitas de natureza originária ou derivada? Confira neste post.
Neste texto, vamos tratar sobre a proteção da honra e da dignidade de grupos religiosos.
Veremos, neste post, importantíssima questão ligada à advocacia pública.
A Intervenção de Terceiro sem dúvida é o tema mais complexo do códex de rito, vez que permite várias interpretações, o que por si representa um risco a segurança jurídica.
Entenda todos os aspectos do pedido de desistência da ação inclusive no Mandado de Segurança, quando há revelia e em face da Fazenda Pública.
Lei dos Juizados Especiais (Lei. 9.099/95), Crimes Militares e o STF. Ao analisarmos de maneira detida a literalidade do conteúdo da Lei 9.099/95, responsável pela inauguração (em cumprimento ao artigo 98 da Constituição Federal) da chamada “jurisdição de consenso” no processo penal brasileiro, pode-se chegar à conclusão de que ela não teria qualquer incidência dentro […]
Explicações sobre a distinção: assinatura eletrônica x capacidade postulatória, feita pelo STF.
Decisões do STF e do STJ destacadas com principais informações no Informativo da EBEJI – maio 2014.
Antes de analisarmos o papel do agravo de instrumento na execução, surge um pequeno inquietamento que se traduz na incrível necessidade de termos atestados interpretativos dos Tribunais Superiores.
Não confunda vinculação quanto ao fato gerador com a vinculação referente ao produto da arrecadação.
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