Confira, neste post, análise de importante julgamento do STJ em relação ao tema cautelar fiscal.
Não confunda vinculação quanto ao fato gerador com a vinculação referente ao produto da arrecadação.
Segue breve texto abordando a Súmula Vinculante 29 do STF, a capacidade contributiva nas taxas e a proporcionalidade.
Vejamos a seguinte decisão tomada pelo Tribunal Regional da 5a Região:
Trecho do Livro da Professora Vanessa Siqueira
Trago comentário sobre a proposta de apelação do concurso da PGE Acre.
SUMÁRIO: I. A Exclusão do Crédito Tributário sob o prisma da Renúncia de Receita – I.1. Requistos Constitucionais – I.2. Requisitos Legais – II. Considerações Gerais sobre a Exclusão do Crédito Tributário – III. Causas de Exclusão do Crédito Tributário; Referências Bibliográficas.
Entenda posicionamentos do STJ e do STF sobre a necessidade Lei Complementar estabelecer normas gerais de direito tributário.
Entenda a difícil questão que caiu no Concurso de Procurador do Município de Recife.
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da natureza da competência delegada dos juízos estaduais para as execuções fiscais (RECURSO ESPECIAL 1.146.194, representativo de controvérsia).
Introdução: julgado do Plenário Virtual do STF, com repercussão geral sobre o tema.
Entenda a posição do STF sobre o tema.
Amigos, para quem perdeu a última revisão no Twitter, posto aqui parte dela!
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