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Blog EBEJI


Dr. Ubirajara Casado

? STF e a natureza jurídica da multa criminal (MP x AGU/PGE)

Por meio da ADI 3150, o STF estabeleceu decisão que muda 17 anos de jurisprudência do STJ.


Dr. Pedro Coelho

Guantanamização do Processo Penal

Isso foi cobrado pela Fundação Carlos Chagas!



Dr. Pedro Coelho

Como me comportar diante da Súmula 714 do STF?

Vamos garantir alguns pontos na prova?


Dr. Pedro Coelho

Tudo o que importa sobre a Súmula 208 do STF

O que você precisa saber para nunca mais errar!




Dr. Ubirajara Casado


Dr. Pedro Coelho

DISTINGUISHING CRIMINAL

Importante decisão do STF!


Dr. Ubirajara Casado

STF (INFO 924) – MUDANÇA DE ENTENDIMENTO: Grávida e teste físico em Concurso Público

Grávida pode remarcar teste físico em concurso público mesmo sem previsão no edital?