Aplicação dos princípios da legalidade orçamentária e separação dos poderes.
STF suspende multa a Advogado Público Parecerista aplicada pelo TCU.
Ótima questão para prova dissertativa!
Uma retrospectiva para refletirmos como são feitas as leis no Brasil!
Decisão mais importante do STF para a Fazenda Pública nessa semana.
Importante atualização em matéria de controle de constitucionalidade.
Tema importantíssimo para a sua prova!
Entenda de uma vez qual é a regra e as exceções para o STF e STJ sobre esse tema!
Mais uma dica quente de processo penal militar para o MPU!
Entenda o que pensa o STJ sobre o tema!
Tudo o que você precisa saber para focar sua preparação para o iminente concurso da DPE Minas Gerais
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