Blog EBEJI

A Corte Internacional de Justiça e a nova fronteira marítima entre Peru e Chile

Entenda a problema que envolve a maior disputa de espaços oceânicos da atualidade.

Você sabe o que é ação penal pública subsidiária da pública?

Conheça o conceito da ação penal pública subsidiária da pública e as hipóteses em que o fenômeno ocorre.

Execução provisória de instituição de pensão por morte de servidor, pode?

Entenda os aspectos da Lei 9.494/97 acerca da execução provisória em face da Fazenda Pública, notadamente na hipótese de comando judicial que determina a instituição de pensão por morte.

Lei anticorrupção e a adoção de uma nova postura das empresas

O que muda no âmbito interno das empresas privadas?

Estudando para provais orais – você e sua memória

Dicas importantes para quem está se preparando para a prova oral.

Quais as novidades da nova Lei Anticorrupção?

Conheça os 14 principais pontos da lei Anticorrupcão.

Informativo de Jurisprudência da EBEJI n. 57 – fevereiro 2014 – baixe gratuitamente.

Decisões do STF e do STJ destacadas com principais informações no Informativo da EBEJI – fevereiro 2014.

A Alçada das TCE´s e o Ressarcimento da União.

Anualmente, bilhões de reais são repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e municípios brasileiros, através das chamadas transferências voluntárias, previstas no art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

Você sabe quando um contrato administrativo deve ser aditivado ou apostilado?

O art. 60 da Lei nº 8.666/93 possui a seguinte redação:

“Art. 60. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.

Desconsideração da personalidade jurídica pela Administração Pública.

Discussão do tema, diante da frente a Lei nº 12.846/2013.
Para combater fraudes e conluios praticados em detrimento do Poder Público, notadamente em suas relações contratuais e nas pertinentes licitações, muitos defendem, há bastante tempo, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, pela própria Administração.

Revisão de Tributário

Amigos, para quem perdeu a última revisão no Twitter, posto aqui parte dela!

Concurso DPU – RESOLUÇÃO Nº 78, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

Acompanhe o texto da norma que disciplina o Concurso da DPU 2014.

Perguntado na Prova Oral de Advogado da União 2013 (Direito Constitucional).

Segue a QUESTÃO 1 de Direito Constitucional da Prova Oral de Advogado da União, realizada em 2013.