Grávida pode remarcar teste físico em concurso público mesmo sem previsão no edital?
Entenda o que pensa o STJ sobre o tema!
O tema envolve posições do TCU, AGU, STJ e STF.
Importante decisão no EREsp 1.247.360-RJ
REsp 1.238.344-MG. 1ª Turma. Direito Administrativo.
Lei 8.666/93 e Lei 11.101/2005 em evidência nessa importante decisão do STJ.
10 minutos para entender a Súmula em sua completude.
Vamos “picotar” a Súmula em três partes para entendermos melhor o seu alcance.
Uma abordagem rápida e simples dos institutos.
Breves comentários às questões de Direito Administrativo e Processo Civil
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