Analisando a decisão do Ministro Marco Aurélio.
Principais características da Emenda Constitucional 100
Por meio da ADI 3150, o STF estabeleceu decisão que muda 17 anos de jurisprudência do STJ.
STF suspende multa a Advogado Público Parecerista aplicada pelo TCU.
Decisão mais importante do STF para a Fazenda Pública nessa semana.
Importante atualização em matéria de controle de constitucionalidade.
Entenda o que pensa o STJ sobre o tema!
Importante decisão do STJ no INFO 628.
Tema que interessa, a um só tempo, pelo menos dois entes federados.
Tema certo nas próximas provas!
Certamente, questão nos próximos concursos!
Questão extremamente importante para os concursos da Advocacia Pública.
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