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Existe bis in idem na incidência conjunta do crime de tráfico de drogas e da majorante da transnacionalidade?

Lei de Drogas é imprescindível para concurso! Então compreende a solução jurisprudencial para essa questão de prova!






Especial 12 Anos de Lei Maria da Penha

Para lembrar dos 12 entendimentos com maior probabilidade de serem cobrados em prova!




Substituição de PPL por restritivas de direito: Há diferença entre o CPB e a Lei dos Crimes Ambientais?

Tema que despenca em provas! Redobre as atenções e não escorregue no detalhes da LCA!


PGM/JP (Procurador) – Análise de Edital 2018

Edital “redondo” para quem quer passar na Advocacia Pública.


Incidente de Insanidade Mental e o direito a não autoincriminação segundo o STF

Entenda o importantíssimo posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema!


Ausência de médico em Município e responsabilidade da União

Tema que interessa, a um só tempo, pelo menos dois entes federados.