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Existe rol taxativo para agravo de instrumento nas execuções?

O STJ criou hipótese não agraváveis na execução! REsp 1.700.305/PB.





Qual a maior exceção ao conceito de Fazenda Pública?

Tema extremamente relevante aos que almejam um cargo na Advocacia Pública em qualquer nível.



A Fazenda Pública é obrigada a participar de audiência de conciliação prévia (art. 334, CPC/15)?

Tema extremamente importante para quem pretende passar em concursos da Advocacia Pública.






Ausência de médico em Município e responsabilidade da União

Tema que interessa, a um só tempo, pelo menos dois entes federados.