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07 Importantes Temas sobre ECA no STF e STJ (2016/2017)

Imprescindível revisão sobre julgados que serão cobrados nas próximas provas!


INFO 872 do STF – análise da decisão mais importante do informativo

Julgamento das ADI’s 4777/BA, 4674/RS e 4362/DF é de estudo obrigatório.


Há conversão automática dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia?

Análise sobre aspectos legais e jurisprudenciais sobre os alimentos gravídicos.


A Fazenda Pública no INFO 607 do STJ

Confira as decisões que importam para os concursos da Advocacia Pública no INFO 607 do STJ.


Definição de cargo técnico ou científico para fins de acumulação de cargos públicos

Importante análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema!




As alterações promovidas pela reforma trabalhista no Direito do Trabalho

A CLT sofreu grandes modificações. Saiba as principais novidades no âmbito do Direito do Trabalho.


Honorários Advocatícios para a DPU: análise da decisão do STF na AR 1937

O Supremo Tribunal Federal publicou, no dia 09 de agosto de 2017, importante decisão proferida na Ação Rescisória nº 1937, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes.


O INSS pode descontar administrativamente os valores pagos por ordem judicial posteriormente revertida?

Revisão e atualização sobre um dos temas mais relevantes no direito previdenciário.


“Doutrina Chenery” e a Insindicabilidade do Mérito nos Atos Administrativos Técnicos do Estado Brasileiro

Entenda a importante teoria utilizada pelo STJ e que será cobrada nas próximas provas de direito Administrativo!


Qual é o termo final dos juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública? Análise da jurisprudência do STJ e STF

Evolução jurisprudencial e análise crítica sobre tema imprescindível para a Advocacia Pública


Adoção Avoenga? Ela é compatível com o sistema jurídico brasileiro?

Tema imprescindível para as provas de Direito da Criança e do Adolescente e sobre adoção!