Tema extremamente relevante aos que almejam um cargo na Advocacia Pública em qualquer nível.
Importante revisão para os concursos da Advocacia Pública.
Entenda como a jurisprudência do STJ mudou em 2013 e se confirmou em 2014.
O STJ, em recente julgado, afastou a incidência da Súmula nº 240 em desfavor da Fazenda Pública nas execuções fiscais não embargadas, isso é comum?
Entenda como se dá a representação da União e de sua Administração Indireta em juízo a fim de evitar erros como o do TRT da 8a Região.
Por vezes, a Fazenda Pública necessita que a apelação suspensa a execução da sentença, principalmente nos casos em que a sentença afronta a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Quando isso acontece, o que faz o Advogado Público?
Peço MUITA atenção para uma peculiaridade relevantíssima para os concursos da Advocacia Pública.
Entenda todos os aspectos do pedido de desistência da ação inclusive no Mandado de Segurança, quando há revelia e em face da Fazenda Pública.
A União, em Mandado de Segurança (18.966 – DF) que discutiu a surdez unilateral como hipótese de deficiência física no Superior Tribunal de Justiça, requereu ingresso nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/09.
Entenda como a teoria consolida o prazo prescricional de 5 anos para ações em face da Fazenda Pública.
Ora, se o pagamento de precatório complementar dispensa a intimação da Fazenda Pública como é que acompanharemos o eventual equívoco no valor complementar a ser pago?
Entenda os aspectos da Lei 9.494/97 acerca da execução provisória em face da Fazenda Pública, notadamente na hipótese de comando judicial que determina a instituição de pensão por morte.
Sempre acompanho com muito zelo as dúvidas de nossos alunos e uma questão que sempre me é colocado nas aulas sobre Fazenda Pública em Juízo diz respeito à natureza jurídica da suspensão de segurança e a possibilidade ou não de utilizá-la como espécie recursal. Para responder a esses questionamentos, analisemos, com cautela as principais características do instituto.
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