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Teoria do Juízo Aparente? Você sabe o que é isso?

Entenda como a teoria comumente aplicada às interceptações telefônicas e quebras de sigilo foi aplicada para a colaboração premiada!


Uma breve apresentação das medidas cautelares em processo penal

Análise objetiva e profunda sobre as medidas cautelares no processo penal.


Repercussão geral e suspensão prescricional em matéria penal: Entenda a polêmica decisão do Plenário do STF!

Análise sobre um dos mais importantes julgados em repercussão geral na área de processo penal em 2017



A Defensoria Pública precisa de procuração para atuar em processo penal?

Tema Importantíssimo que vai cair na sua prova! Análise da jurisprudência do STJ!



Informativo 871 do STF: Direito à Visitação e o Habeas Corpus.

Reflexões sobre o cabimento do habeas corpus em relação ao direito à visitação.


12 Principais Julgados Criminais do STF em 2017.1

Atualização imprescindível da jurisprudência do STF na seara criminal!


10 Principais Julgados Criminais do STJ em 2017.1.

Atualização jurisprudencial imprescindível na seara criminal!



Há necessidade de autorização da Assembleia Legislativa estadual para o processamento criminal de Governador?

Todos os detalhes sobre um dos julgados mais relevantes do ano em processo penal!


10 Temas Importantes sobre Audiência de Custódia

Temas imprescindíveis sobre um dos assuntos mais atuais do direito processual penal!


Livro Digital Gratuito: Súmulas Criminais do STF e STJ comentadas e organizadas por assunto

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